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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:10
Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais.
Fatura quitada. Relação de consumo. Inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito. Dano moral presumido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:21
Indenização. Danos morais. Pagamento de dívida com atraso. Manutenção indevida de protesto.
Registyro original justificável diante do atraso na quitação da prestação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de furto. Abordagem indevida a cliente.
Recurso conhecido e não provido.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 17:03
Aplicativo de delivery deve indenizar consumidor por recusa indevida de compra
O consumidor receberá R$ 1.500,00 a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2020 - 13:05
Bancos terão que indenizar cliente por retenção indevida de salário
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente entre a instituição financeira e a beneficiária do título protestado.
O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:59
Caesb deve indenizar consumidor por nome negativado de forma indevida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.
Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Ação de obrigação de fazer/não fazer. Inscrição indevida no SPC/SERASA. Danos morais configurados.
Fraude na habilitação de linha telefônica. Falta de cuidado da emrpesa apelante na hora de contratar o serviço. Valor da indenização proporcional e razoável. Apelo conhecido e improvido. Sentença de primeiro grau confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos morais e materiais. Demanda ajuizada por cliente contra advogado.
Alegação de indevida apropriação de valores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:18
Ação de indenização de danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.
Documentos perdidos do autor utilizados por terceiros na aquisição de crédito. Ilícito configurado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Danos morais e materiais. Ocorrência. Conta de luz.
Cobrança indevida. Inscrição no registro de inadimplentes. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2013 - 14:05
Consumidora será indenizada por negativação indevida
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 20:45
Inclusão indevida no SPC e Serasa gera indenização
Instituição financeira encaminhou cartão de crédito não solicitado pelo consumidor e registrou
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:23
Suspensão indevida gera indenização por dano moral
danos materiais e morais. Para o desembargador, a quantia de R$ 5,5 mil fixada é razoável e deve ser mantida.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Inclusão indevida gera indenização à cliente
Tribunal reduziu indenização por danos morais de R$ 25 mil para R$ 15 mil que deverá ser pago à
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:53
Justiça decide que dissabores cotidianos não configuram danos morais
De acordo com o juiz, ?não houve exposição indevida do nome da autora em cadastros de proteção ao
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:54
Banco paga dano moral por negativação indevida
O Banco Santander Banespa S.A foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, a uma ex
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Aposentado que teve empréstimo negado será indenizado por cobrança indevida
Para o magistrado, "a instituição financeira não fez juntar qualquer documento que lhe eximisse de